30 de janeiro de 2013

A corrida ao mercado


Perdido o crédito adquirido inicialmente o ministro das Finanças estava em queda livre, a sua imagem como político ou como economista estaria no lixo se fosse objecto de notação por parte de alguma agência. Enfrentando uma crise de credibilidade pessoal o ministro percebeu que o governo não estava melhor, Passos Coelho não tem qualquer credibilidade, os portugueses perceberam que o falso relatório do FMI não passava de um embuste para viabilizar as suas ideias ultra conservadoras e com uma coligação colada com cuspo restava uma grande encenação.

Com a Espanha a ir aos mercados sem precisar de qualquer intervenção ou autorização de um qualquer Salassie e garantido o segundo resgate da troika Vítor Gaspar percebeu que podia enganar os portugueses com uma falsa operação de ida aos mercados. Com a dívida reescalonada os investidores não correm riscos e não resistiram à tentação de ganhar quase 5% ao ano, mais do que Portugal paga à troika.

Seis exemplos de «austeridade»... escandaloso!



Seis situações de possíveis cortes, que ninguém quer assumir como também necessários, para moralizar o sistema com exemplos vindos de cima:

1º Exemplo:


- O Presidente dos EUA recebe por ano $400.000,00 (291.290,417 Euros);

- O Presidente da TAP recebeu, em 2010, 624.422,21 Euros;

- O Vice-Presidente dos EUA recebe por ano $ 208.000,00 (151.471,017 Euros);

- Um Vogal do Conselho de Administração da TAP recebeu 483.568,00 Euros;

- O Presidente da TAP ganha por mês 55,7 anos de salário médio de cada português.

Chapéus há muitos... e licenciaturas também!

29 de janeiro de 2013

A galinha branca

A mulher moçambicana e a capulana


As cores que pintam as ruas de Moçambique são coloridas pelas vestes das mulheres, que usam a tradicional capulana. Um pano de algodão, fibra sintética ou seda que serve para cobrir o corpo. “Normalmente de cores vivas, com motivos africanos, formas antropomórficas, zoomórficas ou abstractas e padrões geométricos variáveis”, explica Suzette Honwana, empreendedora que montou um negócio de bonecas reproduzindo fielmente a forma de vestir da mulher moçambicana por Província.

Mas esta não serve apenas como indumentária, ela é usada em todas as fases da vida: nos rituais de iniciação, para carregar os bébes – uma capulana especial chamada ntehe, para cobrir o defunto, para decorar a casa, para carregar doentes, para cobrir o corpo, É usada por ambos os sexos, sendo, porém, a mulher que lhe dá mais destaque. Não há registos sobre a proveniência da palavra mas segundo o catálogo de Suzette da sua exposição Festa na Ilha há referências escritas. Em 1890 numa narrativa sobre a Baía de Delagoa é referido o seu uso.

21 de janeiro de 2013

Carnaval de trafulhices (Francisco Moita Flores)


O PSD quer refundar o Estado à pressa e não diz que essa refundação não é mais do que um apertar de cinto.

Num tempo tão difícil para o País, quando não há esperança de que este esmagar das portas do futuro abrande nos próximos tempos, em que se abate sobre as famílias a mais dura das realidades, alastrando a fome, as crianças abandonadas, os jovens sem emprego, homens com as vidas cortadas, velhos com as reformas diminuídas, não deixa de ser espantoso como a discussão pública e política dos grandes desafios nacionais se torna no pretexto para o golpismo, para o taticismo político, para o oportunismo sem escrúpulos. Começa pela velha e sebenta história dos culpados. Do CDS ao BE, não existem inocentes.

Nos últimos quinze anos, o poder gastou acima das suas possibilidades, os sindicatos exigiram acima das possibilidades reais e os governos ficaram de cócoras tornando cúmplices decisores e reivindicadores, ignorando expectativas dos muitos milhões que sem abrigo, nem cacique, nem senhor que os proteja, são agora os mais aflitos com a crise. Os milhões que são chamados a votar. E aquilo a que se assiste, neste momento, em que o FMI impõe mais uma série de medidas restritivas, é inqualificável do ponto de vista moral. O PSD quer refundar o Estado à pressa e não diz que essa refundação não é mais do que um violento apertar de cinto. O CDS diz que quer, mas nas costas diz que não quer. O PCP e o BE entraram definitivamente no terreno do Carnaval das acusações a eito, populistas, tão autistas perante a crise que parece que homens cultos, até sábios, de repente perderam a cabeça. O PS tornou-se indescritível. Deu-lhes agora para a trafulhice. Querem acabar com a ADSE, dizem uns. Não querem acabar com a ADSE, dizem outros. Querem eleições mas não querem. Não querem as medidas do FMI mas não dizem quais aquelas que querem. Nem se lembram e fazem os possíveis para esquecer que foi o PS quem assinou o acordo, atirando à boa maneira de Pilatos a culpa para cima de todos.

Se houvesse a sensatez de ser patriota em vez de arrivista, ser servidor de Portugal em vez do seu cantinho ou quintinha, de se entregar à causa pública com a grandeza dos que sabem servir sem calculismo, talvez o País tardasse a recuperar porque é grande o caminho. Mas fá-lo-ia limpo deste sebo malcheiroso que infeta a discussão sobre o nosso futuro comum.

Por: Francisco Moita Flores, Professor Universitário

Correio da Manhã, 20 de Janeiro de 2013

20 de janeiro de 2013

A grande golpada


«Ainda não assentou o pó levantado pela pantominice que consta num “relatório” tornado público, através da comunicação social, impresso em papel timbrado do FMI. O pó não assentou, nem vai assentar tão cedo. O episódio à volta da proposta sobre a TSU, apresentada por Passos Coelho, em Setembro do ano passado, e que, pelo desvario em que assentava, marcou a definitiva ruptura do governo com a maioria dos portugueses, vai parecer insignificante ao pé desta “história de cordel” redigida por Vítor Gaspar e Passos Coelho. Mas, vamos por partes.

Finalmente, mais de ano e meio depois de ter tomado posse, o PSD deu a cara pelo seu encoberto programa do partido e do governo. O núcleo duro da actual direcção do PSD, desde o congresso que entronizou na presidência Passos Coelho, em 2010, que anda às voltas com a tarefa de destruir o “Estado socialista” – que de socialista tem muito pouco, obviamente – e subverter a Constituição. Escolheram o caminho do “apoio externo” e do embuste, depois de perceberem que a sua proposta de revisão constitucional, apresentada nas suas linhas mestras nesse congresso, não tinha a menor hipótese de se concretizar. A partir daí, o logro, o engano e a falsidade, como táctica para atingir os objectivos, tomaram conta do “discurso político” do PSD. Contaram com os “ódios” políticos do PCP e do BE ao PS, para derrubar o anterior governo, transformando os comunistas e os bloquistas, no dia da votação do PEC IV, em cúmplices, “companheiros de viagem” para bons entendedores, e com a “ajuda externa” que as eleições antecipadas tornaram inevitável, para tecer a teia desta louca caminhada para o abismo. Revisitar as declarações de Passos Coelho nos últimos três anos dá-nos a dimensão da fraude política, desta grande golpada. Não se trata de irresponsabilidade, incompetência ou ingenuidade política (que também existem), mas do colossal embuste político que vem desde o congresso do PSD até hoje.

Depois da desastrosa execução orçamental de 2012 e da aprovação de igual receita para 2013, Vítor Gaspar e Passos Coelho, os arquitectos que desenharam a “refundação do Estado”, não tiveram a coragem política de apresentar as medidas do dito relatório como uma encomenda do governo a que o FMI emprestou o timbre, mas defenderam-nas como só os seus progenitores as podiam defender. Para além de Carlos Moedas, foi o próprio primeiro-ministro que assumiu que o “relatório do FMI” é o programa do seu governo, quando declarou, ao ser questionado sobre a legitimidade democrática para aplicar estas medidas: “O governo não foi eleito apenas para executar o memorando de entendimento com a troika. O governo foi eleito para governar o país de acordo com o seu próprio programa.” Quanto à paternidade do “relatório”, está tudo dito.

Independentemente dos “pressupostos errados”, expressão usada por Mota Soares, ministro do actual governo, e outras mazelas e patetices que enfermam a pantominice cozinhada por “técnicos” do FMI, a questão relevante é que o dito “relatório”, encomendado por de Vítor Gaspar e Passos Coelho, a ser aplicado, no todo ou em parte, afundariam os portugueses na maior das misérias e conduziriam a economia portuguesa, por longos anos, para o fundo de um abismo. À crise financeira e económica como a que atravessamos, junta-se a convicção deste governo de que a maioria dos portugueses têm salários elevados, pensões de reforma principescas, trabalham pouco e “consomem” saúde, educação, alimentação, transportes e outros luxos “acima das suas possibilidades”.

Aqui chegados, é inevitável questionar, perante esta evidência, a legitimidade democrática deste governo de Vítor Gaspar e Passos Coelho, a que Paulo Portas e Cavaco Silva dão guarida, para continuar em exercício de funções. O que está em causa, neste momento, é a total subversão do papel do Estado – um golpe de Estado que não foi posto à consideração dos portugueses nas últimas eleições.» [i]

Autor:

Tomás Vasques.

O Jumento, Sábado, Janeiro 1, 2013

O Estado social das tias do regime


Concordo que o Estado social seja discutido à porta fechada, com participantes convidados em instalações confortáveis e com os jornalistas de biquinho calado.

Que se saiba o Estado social é pago pelos ricos para que os pobrezinhos andem sossegados e não promovam a disseminação de muitas doenças contagiosas.

Pretende-se que o pobrezinho, em vez de nos andar a incomodar nas ruas, possa fazer o seu barbecue na Pedreira os Húngaros, poderá ser à base de entremeada e de couratos, mas o pobre tem direito ao seu grelhadinho ao ar livre como os titis da Quinta Patiño, da mesma forma que têm direito a um penso no hospital ou a juntarem-se uma dúzia e fazerem uma vaquinha no quarto de um hospital público.

Imagine-se um seminário onde o povo pudesse entrar livremente, na hora do coffee break a corrida às bicas e às miniaturas dos pastéis de nata lembraria um São Martinho em que o António Costa decidiu oferecer castanhas assadas no Terreiro do Paço. Se ainda fosse povo mais selecto, fazia sentido há gente, como os nossos magistrados do MP, até a banca financia encontros em hotéis de 5 estrelas, ao menos esses, pelo menos alguns, sabem comer à mesa, mas a populaça?

Sem a populaça presente é possível oferecer uns docinhos mais gostosos, não há o risco das refinadas narinas de um Riciardi ou de um Ulrich se sentirem incomodados com os vapores dos sulfatos diversos exalados a partir do vinho do lado, ou quando o da fila da frente se lembra de cruzar os pés e virar as solas para trás, deixando o buraco no sapato estabelecer contacto entre o ar e a meia. Sejamos francos e defendamos que cada macaco deve estar no seu galho porque isso de preto com cabeleira loura ou branco de carapinha é para outros ambientes. Até porque se corria um sério risco de a tatuagem da gaja da fila da frente perturbar a atenção dos da fila atrás.

Mas há um argumento que explica a opção de reservar o debate a tios e tias, quem é que paga o Estado social? Ora, se são os ricos que pagam porque hão-de ser os pobres a discutir como o financiar ou quanto pilim há para gastar com os menos úteis da sociedade, os falhados que por serem inúteis precisam do resultado do suor Chanel n.º 5 dos que têm capacidades e se esforça, acima da média e por isso são mais ricos. Trabalham mais ficam menos ricos e ainda são os outros a discutir quanto é que eles pagam? Por este andar o pedinte da Igreja tem tabela de preços e o arrumador empresta-nos o carro.

O Gaspar faz muito bem em mandar o Passos meter o Pais na ordem enquanto o cavaco anda dedicada ao riso de felicidade da nossa zoologia doméstica. Os jornalistas é que andavam mal, muito mal habituados, o que é isso de entrar por todo o lado a apanharem as pessoas de surpresas. E então quando a entrevistas corresponde a uma longa intervenção do jornalista que no fim pergunta mais ou menos se é assim ou o entrevistador leva nos cornos. Que bebam uns cafezinhos, que encham os bolsos de scones porque a vida está difícil mas bico caladinho, eles estão ali para dizer apenas o que o Moedinhas e o representante do Ângelo Correia lhes disserem!

O Jumento, Sábado, Janeiro 16, 2013

Reformar o Estado?



Reestruturar o Estado?

Sim, o Estado é mal gerido, tem serviços a mais, tem chefias em excesso e mantém uma cultura de gestão inadequada. Tudo isto constava no memorando e tanto quanto se sabe as famosas fusões e emagrecimentos ficaram por fazer, o que o relatório do FMI parece dizer é que pouco importa se o Estado é bem ou mal gerido, se tem ou não qualidade, o necessário é que se corte na despesa para que se possam financiar as reduções de impostos sobre os ricos e a TSU. Não admira que Passos já fale em redução de impostos à custa da sua refundação, e não deverá estar a referir-se ao IRS que aumentou de forma brutal.

Aumentar a comparticipação dos cidadãos no SNS?

Sim, a tendência da medicina é para cada vez maior capacidade de cura com recurso a medicamentos cada vez mais caros e a tecnologias cada vez mais sofisticadas e dispendiosas. Cada vez que surge a cura para uma doença ou que se avança para novas soluções com recurso à cirurgia os custos do SNS aumentam exponencialmente. Mas isso não significa necessariamente taxas moderadoras brutais. Recorde-se que o PSD se recusou a introduzir taxas moderadoras nas cirurgias.

Introduzir propinas no ensino secundário?

Nem pensar, ainda que sejam necessárias medidas que co-responsabilizem os encarregados de educação na educação dos filhos.

Eliminar autarquias?

Sim, há juntas de freguesia a mais bem como municípios cuja existência não faz sentido, mas como se sabe a troika tem fechado os olhos ao oportunismo do Miguel Relvas e o relatório do FMI parece só conseguir encontrar poupanças nos despedimentos.

Há funcionários públicos a mais?

É evidente que há, em consequência não só de alguns regimes laborais, mas também da tendência dos chefes do Estado para criar pequenos exércitos administrativos. Em muitos serviços toda a gente sabe quem mete atestados atrás de atestados para se baldarem ou quem não tem capacidades para o desempenho das funções. O problema é que as cunhas protegem e na hora de haver um despedimento é mais provável que alguém competente seja vítima de uma vingança.

Há polícias a mais?

Há e a prova é que os agentes da GNR e da PSP servem para tudo, basta entrar nos grandes quartéis da GNR e contar os soldados que cumprem funções de segurança e os que na melhor tradição militarista portugueses estão lá para engraxarem as botas dos oficiais ou, simplesmente, para bater a pala quando estes entram ou saem do quartel. Se retirarmos das ruas de Lisboa os agentes que estão fazendo os chamados serviços remunerados é muito provável que seja difícil ver um agente ou um carro da PSP nas ruas da capital.

Reformar o Estado com o PSD de Passos Coelho?

Nem pensar, estes rapazolas são defensores do terrorismo institucional e o único objectivo que visam é libertar recursos financeiros para entregar às suas clientelas, aos Ângelos Correias deste país que depois de acabados os fundos comunitários precisam urgentemente de encontrar outras fontes de financiamento. Aquilo que Passos quer é uma solução para enriquecer os amigos durante a próxima década.

O Jumento, Janeiro 17, 2013

19 de janeiro de 2013

O nosso pibinho


«O Governo fala muito em exportações. Compreende-se. Não há quase nada de bom para falar, nem sequer a queda dos juros dos títulos da dívida é 100% recomendável: estão a cair, é verdade, é muito bom, é excelente, é promissor, mas podem voltar a disparar a qualquer momento. A Europa passou de crises de confiança agudas em 2012 para um mal-estar permanente. A Zona Euro sofre agora de uma moinha que arrelia como uma dor de dentes, provoca recessão, muito desemprego e um terrível medo e pobreza lá ao longe na Grécia e em Portugal, também na Irlanda e em Espanha, mas que não implica grandes mudanças de rumo político no centro da Europa.

A nuvem não desapareceu, anda por aqui. A procura interna está de rastos, cairá pelo menos 17% entre 2009 e 2013. No mesmo período, o investimento cairá 36%. Nunca na história recente de Portugal o investimento se despenhou tanto e tão depressa. O dinheiro sumiu-se, foi-se, desapareceu. Não há crédito, exceto para as grandes empresas - e, mesmo esse, caríssimo. Não há consumo, não há expectativas, não há confiança, o desemprego vai loucamente a caminho dos 17%. Não há negócio que aguente ou que possa nascer neste ambiente de permanente hostilidade fiscal.

A palavra empreendedor deve, aliás, ser retirada do dicionário. Caiu em desuso. É um conceito zombie. As estatísticas revelam que, depois do mergulho dos bens duradouros (casas, carros, eletrodomésticos...), nos últimos meses os bens essenciais também entraram em plano inclinado. Chama-se a isto colapso económico, já não é ajustamento nenhum. É por isso, dizia eu, que o Governo fala tanto no milagre das exportações e dos "bens transacionáveis". Na verdade, falava. Daqui para a frente terá de falar menos ou, pelo menos, com mais cuidado. O Banco de Portugal avisou anteontem: em 2012, a procura externa sobre os produtos portugueses estagnou (apenas mais 2% face a 2011) e este ano, na melhor das hipóteses, vai ser igual, já que a Zona Euro está tecnicamente em recessão, o que significa que Portugal enfrentará mais concorrência dos parceiros da UE para vender nos mercados extracomunitários.

Tecnicamente, portanto será assim. Aliás, será pior. Não é apenas no imediato que o País vai sofrer. A redução do investimento, os tais chocantes menos 36%, tem a prazo outra consequência profunda. Está escrito no relatório do Banco de Portugal: esta quebra terá implicações "sobre a capacidade de incorporação de progresso técnico e, em última análise, sobre o crescimento do produto potencial". Significa isto que sem dinheiro para investir - por exemplo, em tecnologia - as empresas não se modernizam, atrasam-se, tornam-se menos produtivas, menos competitivas e perdem mercado. Deixámos de ter PIB, agora temos pibinho.» [DN]

Autor:

André Macedo.

O Jumento, Sábado, Janeiro 19, 2013

Passos Coelho diz que ninguém aconselhou os portugueses a emigrar


Passos Coelho diz que ninguém aconselhou os portugueses a emigrar e tem razão só sugeriram e tudo fizeram para que o país fique sem os seus melhores quadros e depois de destruírem no sector privado tudo fazem para o conseguir no sector público.

Passos Coelho devia ter mais cuidado e respeitar a inteligência e memória dos portugueses.

«O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, afirmou esta quinta-feira, em Paris, que "ninguém aconselhou os portugueses a emigrarem", considerando, no entanto, que a emigração não deve ser um "estigma" para quem precisa de um emprego e não consegue encontrá-lo em Portugal.» [CM]

«O Negócios lembra as várias declarações do Governo sobre o tema emigração.

A primeira polémica aconteceu a 31 de Outubro de 2011, quando a Lusa emitiu uma notícia, citando o secretário de Estado do Desporto e da Juventude, Alexandre Mestre, dizendo que: "se estamos no desemprego, temos de sair da zona de conforto e ir para além das nossas fronteiras".

O conselho foi dado pelo secretário de Estado numa conferência no Brasil. Dias depois, ao "Correio da Manhã", Alexandre Mestre desmentia a declaração, mas a Lusa manteve-a.

E os estilhaços chegaram ao Parlamento. Miguel Relvas, ministro-adjunto dos Assuntos Parlamentares, foi instado a comentar as declarações de Alexandre Mestre, qualificando-as de normais. Respondendo à oposição, Miguel Relvas, a 16 de Novembro de 2011, declarou: "Quem entende que tem condições para encontrar [oportunidades] fora do seu país, num prazo mais ou menos curto, sempre com a perspectiva de poder voltar, mas que pode fortalecer a sua formação, pode conhecer outras realidades culturais, [isso] é extraordinariamente positivo", afirmou.

"Nós temos hoje uma geração extraordinariamente bem preparada, na qual Portugal investiu muito. A nossa economia e a situação em que estamos não permitem a esses activos fantásticos terem em Portugal hoje solução para a sua vida activa. Procurar e desafiar a ambição é sempre extraordinariamente importante", reforçou Miguel Relvas, ideia que repetiu em outros foruns.

Nesse mesmo ano, em Dezembro, Passos Coelho, em entrevista ao "Correio da Manhã", acrescenta aos jovens, aos desempregados e professores não colocados na lista de potenciais emigrantes.

A pergunta ia direccionada: "Nos professores excedentários, o senhor primeiro-ministro aconselhá-los-ia a abandonar a sua zona de conforto e procurarem emprego noutros sítios?". A resposta: "Angola, mas não só Angola, o Brasil também, tem uma grande necessidade ao nível do ensino básico e do ensino secundário de mão de obra qualificada e de professores.Sabemos que há muitos professores em Portugal que não têm nesta altura ocupação e o próprio sistema privado não consegue ter oferta para todos. Nos próximos anos haverá muita gente em Portugal que ou consegue nessa área fazer formação e estar disponível para outras áreas ou querendo-se manter, sobretudo como professores, podem olhar para todo o mercado de língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa". Depois destas declarações, foram os próprios professores e desempregados que aconselharam o primeiro-ministro a emigrar. » [Jornal de Negócios]

O Jumento, Sábado, Janeiro 19, 2013

Pensar o repensamento

«Uma semana e dois dias após ter sido conhecido o já famoso relatório em que o FMI se propõe "repensar" o Estado português (e que se limita a propor cortes nas áreas do Estado social), a lista de erros, conclusões abusivas, manipulações e falseamentos comprovados continua a crescer. Mas, da parte da instituição cuja chancela foi aposta ao documento, e que já veio assegurar que nada cobrou por ele por fazer parte dos "relatórios técnicos de rotina na colaboração com os Estados", nem um pio.

Nem da parte do FMI nem dos autores do "estudo", um dos quais até é português: diz o Fundo que estes, entre os quais se conta o vice-diretor do respetivo departamento de Essuntos Orçamentais, Gerd Schwarz, querem que todas as perguntas lhes cheguem pelo serviço de media da instituição. Mas a resposta não varia: "Os dados usados no relatório advêm de fontes oficiais do Governo e/ou de outras organizações internacionais, e as fontes estão indicadas."

Ora não só boa parte dos erros e conclusões abusivas do relatório consiste em manipular estudos alheios, retirar deles conclusões espúrias ou simplesmente ignorá-los quando dizem o contrário do que se pretende "provar" (o DN apontou vários casos), como custa a perceber que uma das instituições que têm a responsabilidade, há ano e meio, de avalizar a execução orçamental use números desatualizados por exemplo no que respeita aos orçamentos da saúde e da educação. Varreram-se--lhes os valores certos? Deitaram fora? Tiveram portanto de os pedir ao Governo? Mas, a ser assim, qual é exatamente o seu contributo "técnico"?

Os "lapsos" no documento implicam que o Governo forneceu números errados e "inventou" factos? Bom, isso já não pode surpreender ninguém - mesmo se deve ser sempre denunciado e execrado. Mas que o FMI se deixe assim enganar é que apesar de tudo deve ser notícia. E só pode ter uma consequência: que o relatório seja colocado no seu destino natural, o caixote do lixo, e o FMI seja forçado a explicar o que se passou (se explicação possível existe) e tire daí as necessárias consequências (e nós com ele). É que das duas uma: ou o nível de incompetência e de manipulação patentes no relatório é imputável exclusivamente aos autores (e à fonte Governo português) e será preciso então fazer outro - em que já agora se explique, à cabeça, o critério para privilegiar determinadas áreas, se for o caso - ou aquilo é o modus operandi normal do FMI.

Em qualquer das hipóteses, não pode deixar de espantar que pareça haver tão pouca gente, no País, determinada a levar até ao fim a sindicância de um documento com estas características e da responsabilidade da organização que o produziu. Dir-se-ia que nem se trata de um dos nossos principais credores nem de uma das instituições que se arrogam a capacidade de nos dizer qual o caminho certo e qual o errado. E que não ocorre à generalidade das pessoas que para repensar é preciso ter pensado antes. Vulgo usar a cabeça.» [DN]

Autor: Fernanda Câncio

O Jumento, Sábado, Janeiro 19, 2013

Falta de seriedade

Há uns meses o governo tentou entregar de mão beijada aos patrões o dinheiro dos trabalhadores, em nome da competitividade as grandes empresas iriam ganhar milhões com o golpe da TSU. A troika aprovou e o senhor O’Connors vei a público fazer chantagem em nome da Comissão, ou os portugueses aceitavam ou não vinha a próxima tranche. Os portugueses vieram para a rua e mandaram os O’Connors à bardamerkel e o resultado foi um que se viu, em poucos dias o Gaspar inventou uma alternativa, pelo menos foi o que ele disse no seu momento Arturzinho.

A TSU que teria um impacto orçamental quase simbólico foi substituída por um aumento brutal dos impostos. O dinheiro já não era para os empresários, mas para tapar o desvio colossal nas contas públicas provocado pelo desvario fiscal do Gaspar e da troika, desvario que prossegue pois mesmo com a quebra das receitas o FMI do palerma do Salassie continua a insistir que há base para aumentar o IVA. O país percebeu que o que estava em causa com a TSU não era o orçamento e que o governo se preparava para fazer o que está nos planos de Gaspar desde o primeiro dia, um empobrecimento forçado de todos os que não são ricos, ficando para o Estado o que se tirar os funcionários públicos e para as grandes empresas o que se tirar aos trabalhadores do sector privado, depois despedem-se funcionários públicos e a despesa do Estado ficará limitada à que interessa aos grandes grupos.

Com a TSU perdida e com a incompetência do Gaspar a absorver os aumentos sucessivos de impostos resta a Passos Coelho destruir o Estado social para transferir recursos para os grandes grupos, principalmente para uma banca especializada em corromper a classe política portuguesa, desde o mais modesto deputado aos mais poderosos dos jogos partidários. Apareceu rapidamente um frete encomendado ao FMO que se dispôs a dar chancela a um arrazoado tão incompetente e mal feito que se percebeu logo que aquilo só podia ter sido feito por gente do governo. Como era de esperar apareceu logo o bardamerkel do O’Connors com as ameaças do costume, sinal de que apesar do silêncio é o Gaspar que manobra todos os cordelinhos, o ministro está pouco preocupado se o estudo está bem ou mal feito, o que ele quer é os milhões dos vencimentos para dar aos amigos.

O que é feito do défice e do crescimento exponencial da dívida soberana que supostamente os outros foram incapazes de controlar e forçou a um pedido de ajuda internacional? O que é feito do grande sucesso do ajustamento português? O que é feito do crescimento das exportações que ocorria graças ao ajustamento?

Enquanto o Gaspar tenta salvar-se com um patético regresso aos mercados que só é viável proque o BCE e a Europa adoptou as política contra as quais ele sempre foi contra, a economia afunda-se e é o FMI que já fala na hipótese de falhanço, ainda que não pareça querer assumir as suas culpas nas golpadas e experiências que tem feito em Portugal, para não referir a incompetência e má fé com que tem actuado o Salassie, um palavrinhas mansas que paece estar em Portugal para ajudar o Gaspar a iniciar o seu novo Estado Novo.

O Jumento, Sábado, Janeiro 19, 2013

13 de janeiro de 2013

SIC Gorongosa (Trailer)

Gorongosa vista pela National Geographic

Gorongosa Histórica

Restaurante Adega Regional "O Monhé" (Santa Maria da Feira)

Brincar aos governos (Pedro Lains)


Não se compreende de modo nenhum que o FMI entre num jogo destes. É duro ter de falar assim de instituições com pergaminhos. Mas é também necessário quando são capturadas por interesses que nada interessam ao progresso das nações e da Europa.

Talvez a pergunta mais importante que se deva colocar relativamente ao relatório do Fundo Monetário Internacional sobre o Estado português, intitulado “Rethinking the State. Selected Expenditure Reform Options”, ontem divulgado, seja a de saber como é que a direcção do Fundo se permite fazer um papel destes. Uma pergunta secundária, sendo mais comum, é a de perceber por que é que o governo português se dá ao trabalho de montar este tipo de esquemas.

A política económica e financeira do governo é há muito marcada pela iniciativa do ministro das Finanças, cujo poder está na directa proporção da falta de conhecimento dos seus colegas de governo sobre a economia portuguesa na actual crise. Ora, acontece que Vítor Gaspar, depois de ter entrado no País como o técnico exímio que iria marcar a diferença e tudo mudar, com a sua “contracção expansionista”, isto é com a ideia de que as economias devem ser apertadas para depois crescerem, e a sua “profunda reforma estrutural”, revelou-se uma desilusão para muitos e muitos dos antigos apoiantes, dentro e fora dos partidos de governo, têm vindo a abandonar o barco.

Entre as instituições que, aparentemente, se afastaram de algumas opções governativas, conta-se a Comissão Europeia (embora não necessariamente o seu Presidente, Durão Barroso). Será por isso que o relatório agora lançado à opinião pública sobre o Estado seja da autoria exclusiva do FMI e não tenha a assinatura dos restantes membros da troika. Bem sei que o que aqui se diz especulativo, mas é também legítimo. De qualquer forma, temos uma acção isolada, o que facilita a sua análise.

O Fundo Monetário Internacional foi criado para gerir as finanças internacionais, permitindo salvar países com dificuldades nas suas contas externas, mas com potencial para as ultrapassar. Tal papel tem sido fundamental, uma vez que a economia internacional é necessariamente pautada por desequilíbrios decorrentes do mau funcionamento dos mercados financeiros ou de problemas de crescimento económico, que têm de ser corrigidos. Sem o FMI, as crises financeiras levariam à saída dos países afectados do circuito económico internacional e isso deve a todo o custo ser evitado.

Acontece que os empréstimos concedidos pelo FMI têm de ser acompanhados por medidas de condicionalidade, isto é, por medidas que vigiem os governos ajudados. São essas medidas que permitem que os juros sejam mais baixo pois diminuem o risco dos empréstimos. Esse princípio é fundamental: nunca poderia ser de outro modo. Todavia, o FMI tem para mostrar, nesta matéria, resultados muito negativos, por uma razão acima de todas as outras, que é a de que as suas intervenções são maioritariamente feitas em países menos desenvolvidos, o que significa que juntam a inexperiência dos técnicos do Fundo à incapacidade política dos países sob intervenção. Recorrentemente surgiram caldeirões de políticas pouco recomendáveis, em muitos casos com o apoio de governos ditatoriais. De notar que países como a Argentina ou, mais recentemente, o Brasil, se foram libertando desse círculo vicioso, à medida que as respectivas instituições políticas nacionais ganharam maturidade. A alternativa ao FMI nem sempre é brilhante, mas também nem sempre é pior.

O Fundo Monetário Internacional conhece bem os problemas do passado e vive num momento de reflexão que levará a alguma transformação. Mas está a levar demasiado tempo, o que não abona seguramente a eficiência da organização – porventura seria bom que concentrassem alguma da atenção que destinam aos países à sua própria reforma.

A presente crise internacional e, em particular, a enorme disfunção da zona euro, levou o FMI a entrar em contacto com economias mais desenvolvidas, como é o caso de Portugal, da Irlanda ou da Grécia. Até à crise internacional de 1973, tal não tinha acontecido pois o sistema de Bretton Woods, de que o FMI faz parte, funcionou relativamente bem com as economias mais avançadas. Na década de 1970, algumas intervenções do Fundo foram feitas junto de países desenvolvidos, como a Grã-Bretanha, mas foram intervenções episódicas.

Quando chegaram a Portugal, os técnicos do FMI, se não se precaveram, foram seguramente surpreendidos com a qualidade das instituições nacionais, e com o nível de conhecimento das matérias, mas não se fizeram rogados: utilizaram aquilo que havia para fazerem o seu trabalho. Note-se que o enquadramento institucional do Fundo pode não ser o mais apropriado, mas que depois os seus funcionários no terreno têm certamente qualidades para se adaptarem. Só que aqui apareceu outro problema, que foi o de o Fundo, juntamente com as instituições a que se associou, nomeadamente, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, passar a desempenhar o papel de porta-voz de interesses nacionais. É certo que os interesses assim veiculados são aqueles que têm pontos em comum com os dos credores, mas não deixam de ser interesses próprios. Foi por isso, para citar apenas um exemplo, seguramente um dos mais importantes, que as privatizações apareceram no memorando português mas não no irlandês.

Em contacto com um país desenvolvido, como Portugal, os técnicos do FMI acabaram por fazer o papel de caixa-de-ressonância das ambições nacionais ou, melhor dizendo, das ambições dos grupos com que dialogaram. Aquando da realização do Memorando de 2011, esse facto foi evidente, mas não tão grave, uma vez que o Fundo teve a companhia das outras instituições da troika, e um leque mais alargado de interlocutores, no governo e na oposição.

No relatório aqui em análise, o FMI teve como interlocutor exclusivo o governo português, ao seu mais alto nível, que lhe deu um objectivo concreto, à partida, a saber, um corte para sempre de 4 mil milhões de euros nas despesas do Estado (sem sermos informados como esse valor foi calculado).

Tendo esse propósito como base, o que o relatório faz é estabelecer comparações de médias de despesas em vários itens, sem se preocupar com a fidedignidade dessas médias e das comparações, para depois concluir sobre “cortes”. Trata-se de um trabalho preliminar, de amplo espectro e sem profundidade. Para dar um exemplo relevante, o relatório contém um quadro em que se comparam os salários médios da função pública de vários países com os respectivos níveis de PIB per capita, mas não tem em consideração diferenças de qualificações entre o público e o privado. Todavia, num país que só na actual geração atingiu o pleno da escolaridade obrigatória, como Portugal, a função pública, com os seus médicos, juízes, professores e enfermeiros, tem um nível de escolaridade acima da média da população nacional, ao contrário do que acontece nos países com três ou mais gerações de literacia plena. Um azar, para os “peritos”.

O caderno de encargos implícito no relatório do FMI não se traduziu apenas na definição do montante a cortar, mas também, objectivamente, no leque de matérias em que as comparações são feitas. O Estado português tem outras despesas que não as sociais relacionadas com pensões, saúde, educação e segurança, mas o relatório passa totalmente ao lado disso. E nada diz sobre o impacto do corte de 4 mil milhões no produto nacional e, por essa via, nas receitas futuras do Estado. Num relatório que se quer completo, a ausência de tanta coisa importante só pode estar associada ao caderno de encargos.

Em conclusão, e respondendo às questões com que começámos, que um governo fraco use um esquema destes para fazer agenda e impor uma política, ainda se compreende. O que não se compreende de modo nenhum é que o FMI entre num jogo assim. Não admira que a Comissão Europeia não tenha entrado nele – embora nada garante que não o venha a fazer, pressionada pela Alemanha ou por Durão Barroso.

É duro ter de falar assim de instituições com pergaminhos. Mas é também necessário quando são capturadas por interesses que nada interessam ao progresso das nações e da Europa.

Ionline, 10 de Janeiro de 2013

Troikas e baldroikas


O que mais impressiona neste folhetim do relatório do FMI e na própria actuação desta instituição internacional desde que foi chamada a participar na troika é a leviandade, a incompetência e o nível banal das conclusões dos seus documentos ou das intervenções públicas dos seus responsáveis. A isto acresce a ideia de que o que o FMI sugere não passa dos fretes de alguns membros mais extremistas do governo, o desrespeito pelo memorando inicialmente assinado, o total desprezo, pelas instituições nacionais. Como se tudo isso fosse pouco e o espectáculo não fosse suficientemente deprimente com as intervenções pública de personalidades como o imbecil do Salassie, percebe-se agora que entre os relatórios preliminares há um tira e põe que vai desde ideias de última hora até à censura de conclusões que não interessam ao governo.

A ideia do rigor e da seriedade do FMI está a ser estilhaçada com a sua intervenção em Portugal, uma intervenção muito pouco digna dos pergaminhos da instituição, com responsáveis a comportarem-se como sargentos da tropa e uma seita de consultores que não passam de fedelhos contratados à pressa e de pensionistas recrutados noutras administrações públicas. As propostas não passam de um corta e cola de outros projectos, copia-se num país para sugerir no outro com ares de conclusão científica, muitas das supostas ideias do FMI não passam de contrafação institucional, são cópias de ideias feitas em outros países, às vezes sem que hajam garantias de sucesso. Não é difícil de adivinhar que, por exemplo, o FMI já esteja a copiar o sistema português de cobrança de dívidas fiscais ou o e-fatura das faturas obrigatórias para com ares de grandes sabedores venderem à Grécia a ideia roubada a Portugal.

A intervenção do FMI em Portugal está a ser uma fraude o que já foi particularmente assumido ao mais alto nível. Quando se cobram juros altíssimos, se paga comissões chorudas para nos mandarem gaiatos e pensionistas e no fim se elaboram relatórios cheios de banalidades está a enganar-se todo um país. Não faz sentido que o FMI venha defender que é necessário cortar a despesa do Estado num determinado montante, propondo o maior despedimento colectivo na história da Europa ocidental sem dedicar uma única página a demonstrar o porquê desse montante. Parece que toda a outra despesa, que as perdas de receitas fiscais em consequência do excesso de austeridade, as famosas rendas excessivas, a renegociação das PPP, o corte com a despes nas empresas públicas supostamente ineficientes, tudo foi esquecido ou resolvido. Nunca existiu um BPN e muito menos um BANIF, o Gaspar não perdeu receitas, tudo correu bem, a receita do FMI foi eficaz, mas mesmo assim é necessário triplicar no corte da despesa pública.

O FMI foi multiplamente incompetente, foi incompetente porque elaborou um memorando que agora sugere que estava totalmente errado, foi incompetente porque não previu o impacto recessivo das suas medidas e as consequências negativas quer no aumento da despesa, quer na redução da receita, foi incompetente porque iniciou uma intervenção numa economia sem avaliar devidamente as causas da situação e ignorando o problema do crescimento, foi incompetente porque tem ignorado o quadro institucional de um país democrático insistindo em intervir como se Portugal fosse uma república das bananas onde um qualquer ditador pode governar sem limites constitucionais, foi incompetente e agiu de má fé quando assinou um memorando de entendimento com três parceiros representando um Estado soberano e agora ignora um dos parceiros porque os outros dois são totalmente obedientes.

Começa a ser tempo de responsabilizar internacionalmente o FMI pelas consequências da incompetência, má formação humana dos seus responsáveis e irresponsabilidade dos responsáveis designados para conduzir a ua delegação em Portugal.

10 de Janeiro de 2013

Quem são os culpados?


O que o governo enterrou em quatro bancos corresponde ao que cortou em subsídios durante dez anos e a uma parte substancial do aumento da dívida soberana durante esta legislatura, mais de dez mil milhões de euros. Referimo-nos ao BPN, BANIF, BCP e BPI, bancos geridos por gente muito querida do actual regime, que ainda passa reveillons com ministros em hotéis de Luxo no Rio de Janeiro, que ao longo de mais de duas décadas foram apresentados como gestores modelos, exemplo das grandiosas reformas liberais de Cavaco Silva e que durante décadas ludibriaram o país escapando-se ao pagamento de impostos graças a governantes corruptos que lhes fizeram todos os favores.

São os pensionistas os responsáveis pela insustentabilidade da dívida soberana, são os funcionários públicos que ganharam demais e levaram a banca à falência, foram os subsídios que impediram os bancos de financiar a economia? É evidente que não, o país está a ser enganado e o povo a ser sujeito a sacrifícios que não constavam no memorando para que um governo ultra direitista use os recursos nacionais para proteger e ajudar os seus a voltar a enriquecer.

Pouco importa se há gente a ficar no desemprego, quem fique sem casa onde viver ou quem não tome os medicamentos de que necessita, os accionistas do BCP, do BPI ou do BANIF são cidadãos de primeira que não podem ser sujeitos a qualquer sacrifício e muito menos assumir as consequências da sua incompetência ou oportunismo à frente dos bancos. Com o falso argumento de que os bancos não podem falir estão usando os recursos nacionais em seu favor, ao mesmo tempo que investem nas suas agências de comunicação para comprarem a opinião pública. Os sacrificados não só estão a pagar os seus lucros, como ainda pagam a propaganda usada para serem ludibriados.

Foram os professores que decidiram atirar a economia portuguesa contra uma parede e adoptar uma política fiscal incompetente da qual resultou uma perda de mais de 4.000 milhões de euros em receitas fiscais, precisamente o montante que agora querem poupar destruindo de forma arbitrária três décadas de progresso social? É despedindo 50.000 professores que aumenta a qualificação dos portugueses, um dos grandes obstáculos à nossa competitividade? É despedindo 120.000 funcionários que os nossos empresários ficam competitivos, competentes e inteligentes de um dia para o outro?

Não era o ajustamento português que estava a correr às mil maravilhas e era diariamente elogiado pelos três bananas da troika que vieram para Portugal comer à nossa custa em hotéis de cinco estrelas, instalando funcionarecos aposentados que andam armados em experts do FMI no Ritz? Não era Portugal que estava muito melhor do que a Grécia? Os rapazolas da troika não previram, tal como o Gaspar, que no segundo semestre de 2012 já haveria criação de emprego e crescimento económico?

O povo português é o culpado da incompetência do governo, dos três bananas da troika e dos falsos experts do FMI?

Recebido por e-nail

Notícias do manicómio (Azeredo Lopes)


Num relatório divulgado há dias, o FMI dedicou-se a repensar Portugal. Devo dizer que acho ótimo que se "repense" ou "refunde" o país, até para esquecer o Orçamento que já aí está a carburar. É também reconfortante que no relatório muito se elogie o Governo, e reconfortante me parece que Carlos Moedas venha depois a correr elogiar muitíssimo o relatório. "Vossas Excelências são fantásticas!", clamam os relatores. "Não, fantásticas são Vossas Excelências!", logo responde o sorridente secretário de Estado. Sim, aquele que fala de despedimentos como quem conta uma anedota ligeiramente picante.

É verdade que o texto do relatório contém erros de palmatória e se baseia amiúde em dados grosseiramente desatualizados (na Educação e na Saúde, por exemplo). Não é menos verdade que o novo guião do Executivo foi encomendado, e que os seus mandamentos resultam das "sugestões" que os autores receberam gulosamente dos seus ilustres interlocutores. Dizendo em palavras breves: é um fato quase todo costurado na conhecida alfaiataria Gaspar & Moedas, Lda.

Que é coisa de alto gabarito, ninguém duvida. Mas, por uma extraordinária coincidência, Marques Mendes já tinha anunciado no passado o essencial dos resultados... de um documento futuro. Por isso, das duas, uma: ou Marques Mendes é vidente (nunca reivindicou tal capacidade) ou, então, o relatório relatou aquilo que foi previamente decidido que relatasse.

Ora isto é péssimo, por duas ordens de razões. A primeira é a de que não consigo compreender como o FMI aceitou desempenhar este lamentável papel. A segunda é a de que, com este gatão escondido com rabo totalmente de fora, o Governo desperdiçou politicamente mais uma hipótese para, com boa-fé e a serenidade possível nestes tempos tempestuosos, conduzir a discussão sobre um assunto demasiado sério para esta brincadeira de mau gosto.

Como não podia deixar de ser, as "soluções" do relatório partem das premissas do costume: falta eficiência ao Estado, há demasiados privilegiados. Logo, é preciso cortar a direito, despedir às dezenas de milhares, aumentar a carga de trabalho e dos nossos trabalhos. Cortar, cortar, cortar, retirar, retirar, retirar. Sempre, sempre a mesma mezinha. Cortes até 20% aos reformados, mais anos de trabalho, e que interessa que Portugal seja o país europeu onde as pessoas abandonam mais tarde o mercado de trabalho? E que interessa tudo isto? Nada, foram os especialistas que disseram. E, por definição, os especialistas é que sabem.

O PS, por seu turno, que tenha cuidado. Começa a transmitir a ideia de estar refugiado numa posição passiva, em que se limita a dizer não ou a insinuar a necessidade de eleições. Do principal partido da Oposição espera-se que diga não, se assim o entender. Mas também que proponha com clareza e consistência e lute por algo de diferente, para não andar sempre a reboque. Porque já se sabe qual é o destino dos reboques: sem viatura que puxe, ficam parados.

Haja no entanto esperança: mais de 32 mil pessoas tinham assinado até ontem ao fim da manhã uma petição contra o abate do pitbull "Zico", que matou (repito: matou) uma criança de 18 meses em Beja. E porquê, perguntarão? Porque os animais, como as pessoas, "também merecem uma segunda oportunidade!". Como deseja docemente uma das signatárias dirigindo-se ao pitbull assassino, "que encontres uma família que te ame muito". Outra, com enorme bom senso, afirma: "se o cão há 8 anos nunca fez mal, não é motivo nenhum para ser abatido só porque atacou uma criança". Outro, lapidar, acrescenta: "quem defende este tipo de solução de abate é que deveria ser encostado a um poste e ser-lhe feito o mesmo". Outro, finalmente, conclui: "Tenham vergonha!".

Eu ter vergonha, tenho. Creio é que não será pelas mesmas razões. Porque, de alguma forma, tudo isto está cosmicamente ligado. O relatório da refundação e a salvação do pitbull "Zico".

E só me lembro das palavras de José Mário Branco: "E se inventássemos o mar de volta, e se inventássemos partir, para regressar"?

Jornal de Notícias, 12 de Janeiro de 2012

Os políticos que temos (Filomena Martins)


A desconsideração

Temos um relatório de técnicos do FMI encomendado pelo Governo, cuja realização já em curso foi anunciada por Marques Mendes num canal de TV por cabo sem que ninguém, da oposição e dos parceiros sociais, tivesse sido convidado para o debate. Temos a versão preliminar desse relatório, datada de dezembro, divulgada como uma bomba atómica por um jornal económico, quando era desconhecida quer da oposição e dos parceiros sociais quer também de vários membros do Governo, entre eles os do outro partido da coligação. Temos um secretário de Estado e também um primeiro-ministro a garantirem, entre elogios ao trabalho "bem feito" apesar dos inúmeros "pressupostos errados", que a versão final desse mesmo relatório chegara coincidentemente ao Governo na manhã do dia em que o jornal a divulgou. E temos novamente o comentador político a revelar que o Governo vai criar uma comissão para estudar todas as medidas propostas no mês e meio que falta para que o plano final seja apresentado à Europa e - a sério - a convidar o PS para a liderar. Ou seja, temos um documento, que, não sendo a Bíblia do Governo, inclui seguramente muitos dos mandamentos que este vai aplicar ao País, anunciado entre programas televisivos, jornais e segundos planos do Executivo. Temos pois muito mais que o gravíssimo problema de comunicação governamental sublinhado por Pinto Balsemão. Temos uma tremenda falta de consideração pelos portugueses.

O descrédito

Temos um primeiro-ministro que nos propôs no seu programa eleitoral discutir o Estado que podemos pagar, mas que só vai cumprir essa promessa por imposição externa, quando já perdeu todo o consenso político e social para a fazer, e ainda por cima à pressa e sob pressão, à conta de um corte anunciado mas nunca explicado de 4 mil milhões. Temos o líder de um Governo que tem nas mãos um relatório que, expurgado da ideologia - e obviamente dos dados errados que alguém disponibilizou para que torturados dessem o resultado final desejado --, elenca problemas graves do País, cujas reformas necessárias e há muito identificadas têm sido sempre empurradas com a barriga, que só o vai aplicar porque sim e para que os números finais do Excel fiquem a verde. Ou seja, temos mais uma oportunidade política perdida, porque a forma e o método com que tudo vem sido feito deixou este PM sem margem, credibilidade ou aceitação para a discussão séria, serena e decisiva que se impunha.

O maquiavelismo

Temos um Presidente que anuncia o envio do Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional numa mensagem televisiva, mas que nunca fez uma declaração de interesses pelo facto de uma das normas que manda fiscalizar o atingir diretamente e a muitos dos que lhe são próximos. E temos o mesmo Presidente que, apesar do seu passado, garante que não é dado a intrigas e jogos políticos, mas que, dias depois do discurso de Ano Novo violento contra o Governo, dá uma entrevista em que fala sobre a RTP e a obrigação constitucional de manter um serviço público usando exatamente o mesmo argumento (e até as mesmas palavras) que o CDS-PP e que troca o semblante carregado por sorrisos, salamaleques e elogios ao receber Paulo Portas nas comemorações do dia da diplomacia.

O equilibrismo

Temos um parceiro de coligação sempre com um pé fora e outro dentro do Governo, sempre a pesar os custos políticos de bater com a porta ou continuar a pisar as areias movediças. Temos um líder da maioria que num dia põe os seus acólitos em uníssono a criticar as pressões do Governo ao Tribunal Constitucional e lança às canelas dos seus colegas do Executivo o líder-sombra da oposição, o protocandidato-presidencial-com-grandes-hipóteses Bagão Félix, e no dia seguinte é ele próprio, o estadista, a dizer que o atual momento obriga a um consenso político.

As atitudes

Temos um ministro das Finanças que há meses justifica as mais duras medidas de sempre para os portugueses dizendo que as mesmas são a única forma de se evitar o despedimento maciço de funcionários públicos e agora mantém silêncio sobre um relatório, por ele encomendado, que agrava as medidas já em curso e sugere que se despeçam ainda mais trabalhadores e por menos dinheiro.

Temos outro ministro, neste tempo em que o Governo prepara o pacote de austeridade IV, a achar que pode exibir as suas capacidades financeiras num resort de luxo do outro lado do Atlântico, na companhia de quem quiser e sem se importar que o vejam.

Temos um líder da oposição que, enquanto se entretém a escolher para câmaras importantes os primeiros alvos inimigos do seu antecessor, propõe tão timidamente eleições antecipadas que todos percebem que o que quer mesmo é que o atual Governo aplique este plano infernal e passe pelo purgatório até ao juízo final quando for tempo de, com o caminho limpo dos pecados, começar de novo e fazer diferente.

E temos um FMI que tem metade dos seus altos responsáveis a dizer que a austeridade é um mau remédio e que é preciso mudar a prescrição para a crise ao mesmo tempo que a outra metade recomenda que se aumente a dosagem da receita em curso.

Só se espera que não tenhamos portugueses a acharem que tudo isto é já normal. Até os adeptos do Sporting estão a forçar mexidas no clube.

Diário de Notícias, 12 de Janeiro de 2013

Os artolas (Francisco Moita Flores)


Desde que o FMI e Companhia se apossaram de Portugal que tenho a sensação de que somos tratados como artolas.

Não nos reconhecem como povo mas como um bando de patetas, subjugados, sem soberania, sobre quem se pode decidir e fazer tudo com o clássico punhal apontado à garganta: ou é como nós queremos ou acaba-se o dinheiro. Esperava-se que fossem sábios, especialistas rigorosos e bem informados, aqueles que vieram a Lisboa e com o PS assinaram o acordo que permitia a Portugal o reequilíbrio das contas públicas. Afinal veio uma matilha.

Vai para dois anos que a penitência se mantém, a produção de medidas restritivas sem fim à vista, todas do género corta aqui, corta ali, vende isto, vende aquilo, e por mais que se corte, que nos desfaçamos dos anéis, há sempre um punhado de mil milhões que ainda falta cortar. Agora são quatro mil milhões e, como não podia deixar de ser, para os arrecadar, torna outra vez à vaca fria. Corte-se.

Desta vez, as notícias, entre outros apertos, procuram colocar mais 50 mil professores na rua. Não percebo a embirração com os professores. Sobretudo neste país semianalfabeto, com níveis de iliteracia angustiantes, sem formação que permita competitividade, produção de elites capazes, que consolide valores europeus no domínio do conhecimento e dos saberes. Não se percebe, já que se diz que este corte tem a ver com a refundação do Estado, qual a razão por que não é antes discutido o País que queremos daqui a dez, vinte anos, que mercado de trabalho se perspetiva, organizar a escola e a universidade em função dessa finalidade e, depois, logo se verá se é necessário prescindir de professores ou se é necessário formar ainda mais para as áreas consideradas estratégicas. Não! Cinquenta mil para o olho da rua e depois logo se vê. Por aqui não vamos lá.

E a tal refundação do Estado começa a entrar no domínio do anedótico quando outra das medidas é cortar no vencimento dos polícias. Sendo a esmagadora maioria dos agentes e dos guardas pessoal que trabalha com ordenados que rondam os mil euros, confesso não saber que níveis de motivação podem injetar em quem arrisca a vida para a defesa da nossa tranquilidade e segurança. Começamos a entrar no caos. Afinal, os sábios não são assim tão sábios e, um dia, vão perceber que não somos os artolas que julgam que somos.

Francisco Moita Flores (Professor Universitário)

Correio da Manhã, 13 de Janeiro de 2013

Heróis (A. Marinho Pinto)


Sempre me intrigou o conceito de herói. Entre a divinização efetuada pela mitologia helénica (os heróis eram homens que, por atos sobre-humanos, se transcendiam e se elevavam ao estatuto de deuses) e o achincalhamento da vulgata cínica (heróis são cobardes que não tiveram tempo de fugir) procurei sempre uma noção equilibrada entre a visível grandeza dos feitos praticados e a pequenez, muitas vezes oculta, da humanidade dos seus autores. Por isso, a maioria dos verdadeiros heróis são homens mortos. É raro encontrar heróis vivos, pois, torna-se muito difícil fazer a síntese entre a pequenez da sua humanidade e a grandeza do seu heroísmo.

No universo das minhas exigências éticas, ideológicas e culturais, só há um ser humano vivo a quem eu reconheço a condição de herói: um negro africano, que passou quase três décadas na cadeia acusado de terrorismo e que chegou a presidente da república de um país de negros dominado por brancos racistas. E é o meu herói, não pelos atos que o levaram à cadeia, nem sequer pela dignidade com que suportou essa longa provação. Nelson Mandela tornou-se merecedor do estatuto de herói pela grandeza que mostrou ao renunciar à justiça contra quem o tinha humilhado e perseguido, ou melhor: pela superioridade (heroísmo) que mostrou ao renunciar à vingança contra quem tinha perpetrado tantos crimes contra si e contra o seu povo.

Não se é herói à força ou por acaso. Só se pode sê-lo verdadeiramente quando se tem a possibilidade de o não ser. Só se é genuinamente grande quando se tem a liberdade de se ser pequeno. Só se é herói por decisão, por escolha ou por renúncia consciente à comodidade ou à cobardia de o não ser. Só se pode ser herói quando se tem tempo para fugir.

Ao renunciar a todos os ajustes de contas com os seus algozes, com os carrascos do seu povo, Nelson Mandela mostrou conhecer muito bem quão falível é a linha que, no terreno das coisas humanas, separa a justiça da vingança. E mostrou, sobretudo, saber que, quando não é possível apartar com nitidez uma da outra, é preferível renunciar a ambas. Mas, como advogado, ele sabia também que essa renúncia só seria genuinamente pedagógica e exemplar se não restassem dúvidas sobre a verdade dos crimes imputados e sobre a autoria de quem os praticou. Daí que, em vez dos tribunais, tivesse recorrido a uma Comissão de Verdade e de Reconciliação, pois a clemência só é «justa» em relação aos que confessam os seus crimes publicamente ou perante as vítimas. O perdão da vítima só é virtuoso diante do arrependimento do criminoso que se expressa na confissão livre e sincera. Não é o arrependimento que justifica o perdão, mas sim este que suscita aquele. Só assim a vítima se engrandece e o delinquente se redignifica; só assim a paz se restabelece de forma definitiva entre ambos.

Mandela percebeu como poucos que a justiça não é vingança e que a vingança não é justiça. Compreendeu sobretudo que a justiça feita pelas próprias vítimas aproxima-se muito da vingança e até se confunde com ela, justamente, porque nunca se consegue doseá-la de forma adequada. A justiça (feita em nome) das vítimas, facilmente gera novas vítimas e, consequentemente, novos sentimentos de vingança (ou de justiça) e assim sucessivamente, numa espiral de violência que conduzirá inevitavelmente ao aniquilamento de um dos lados. Além disso, a justiça (feita em nome) das vítimas jamais conseguirá realizar de modo equânime todas as finalidades ínsitas na própria ideia de justiça: reafirmar a validade do bem jurídico ofendido com o delito (a vida, a honra, a privacidade, a liberdade, o património, etc.); proteger a sociedade (prevenindo a prática de futuros crimes por esse delinquente ou por outros); ressarcir moralmente a vítima (fazendo-a recuperar a confiança na vida coletiva) e redignificar o criminoso (trazendo-o de novo ao são convívio social).

Por ter compreendido tudo isso, Mandela logrou estabelecer a paz quando tudo convidava à guerra; teve a grandeza de renunciar à justiça quando era fácil justificar a vingança; teve até a coragem de exigir a verdade, pois só assim poderia reconciliar os criminosos e as vítimas. Mais do que um herói ele é uma lenda viva.

Jornal de Notícias, 31/12/2012

Austeridade e privilégios (A. Marinho e Pinto)


Logo após surgir na Comunicação Social a informação de que as escutas de conversas telefónicas entre o primeiro-ministro e um banqueiro suspeito de envolvimento em graves crimes económicos tinham sido remetidas pelo Ministério Público ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça para validação processual a ministra da Justiça entrou em cena com a subtileza que lhe é peculiar. Primeiro declarou que era preciso mexer na legislação sobre o segredo de justiça (quando as vítimas das violações do segredo de justiça eram outras ela dizia que a impunidade acabou) e logo de seguida "solicitou" à Procuradoria-Geral da República que viesse ilibar publicamente o primeiro-ministro e líder do seu partido, o que a PGR prontamente fez garantindo não existir contra ele «quaisquer suspeitas da prática de ilícitos de natureza criminal».

Sublinhe-se que, nos termos da lei (artigo 87, n.0º 13 do CPP), "a prestação de esclarecimentos públicos pela autoridade judiciária" em processos cobertos pelo segredo de justiça só pode ocorrer a "pedido de pessoas publicamente postas em causa" ou então para "garantir a segurança de pessoas e bens ou a tranquilidade pública". Uma vez que nenhum dos escutados (PM e banqueiro) solicitou tais esclarecimentos, os mesmos só podem ter sido "solicitados" e prestados com o nobre intuito de garantir a "segurança" e a "tranquilidade" de todos nós. Mas a PGR foi mais longe e informou que também "foi instaurado o competente inquérito, tendo em vista a investigação do crime de violação de segredo de justiça". Não há como ser zeloso!...

Num segundo momento, a ministra da Justiça (que não chegou a vice--presidente do PSD pela cor dos olhos ou dos cabelos) tratou, no maior sigilo, de tomar outras medidas mais eficazes, prometendo aos magistrados que continuarão a usufruir do privilégio de poderem viajar gratuitamente nos transportes públicos, incluindo na primeira classe dos comboios Alfa. Para isso garantiu-lhes (sempre no maior segredo) que o Governo iria retirar da Lei do Orçamento a norma que punha fim a esse privilégio. O facto de o Orçamento já estar na Assembleia da República não constitui óbice, pois, para a ministra, a função do Parlamento é apenas a de acatar, submisso, as pretensões dos membros do Governo, incluindo os acordos estabelecidos à sorrelfa com castas de privilegiados.

Mas, mais escandaloso do que esse sigiloso acordo político-judicial é a manutenção para todos os magistrados de um estatuto de jubilação que faz com que, mesmo depois de aposentados, mantenham até morrer direitos e regalias próprios de quem está a trabalhar. E ainda mais vergonhoso do que tudo isso é a continuidade de privilégios remuneratórios absolutamente inconcebíveis num regime democrático, sobretudo em períodos de crise e de austeridade como o atual.

O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de moralidade, tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições; tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil euros por ano como subsídio de habitação; tem de explicar por que é que essa remuneração está isenta de tributação, sobretudo quando o Governo aumenta asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, nos cheques-dentista para crianças e - pasme-se - no complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já não podem deslocar-se, alimentar- -se nem fazer a sua higiene pessoal.

O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os juízes e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o privilégio de receber ajudas de custas (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respetivos tribunais, ou seja, ao seus locais de trabalho.

Se o não fizer, ficaremos todos, legitimamente, a suspeitar que o primeiro-ministro só mantém esses privilégios com o fito de, com eles, tentar comprar indulgências judiciais.

Jornal de Notícias, 2012-10-29

A parábola sobre o dilema dos ouriços (Schopenha​uer)

Conta-se que numa noite gelada de inverno, vários ouriços-cacheiros, vendo-se em risco de morrer de frio, colaram-se uns nos outros para combatê-lo através do reforço mútuo do calor que cada um conservava no seu minúsculo corpito. Porém, se era certo que, quanto mais unidos estavam, melhor resistiam ao frio, também o era que, desse jeito, a todo o momento se picavam com os espinhos. Assim, se por momentos, se afastavam para não se ferirem, logo após cuidavam de se unir de novo para continuarem a resistir àquele que era o perigo maior: morrer de frio.

Schopenhauer (1788-1860)

Filósofo alemão

Inhambane, A Terra da Boa Gente (Ano de 1965)


Em 10 de Janeiro de 1498 Vasco da Gama aportou à Baía de Inhambane, que ficou para sempre assinalada como a TERRA DA BOA GENTE.

Em 1552 também aportaram a estas águas os sobreviventes do trágico naufrágio de Sepúlveda que iam a caminho de Sofala.

A povoação existente foi elevada a vila por carta régia de 9 de Maio de 1761 e a cidade por Portaria de 12 de Agosto de 1956.

A sua configuração é única no Sul da Província, porque a par de vetustos edifícios solarengos e de estreitas artérias, encontram-se construções modernas e largas avenidas arborizadas. Entre as construções mais importantes contam-se a residência do Governador do Distrito, a Direcção de Administração Civil, as Obras Públicas e os Paços do Concelho.

A cidade, sede de uma diocese, ocupa uma área de 200 hectares; as ruas têm uma extensão total que se aproxima dos 20 000 metros, mais de metade dos quais totalmente asfaltados. A população do Concelho de Inhambane era, pelo censo oficial de 1960, de 68 000 almas.

Na campanha contra o Gungunhana, Inhambane serviu de base à coluna do coronel Galhardo – campanha que resultou na pacificação do interior do Distrito. Também da cidade saiu Mouzinho com a sua cavalaria, a caminho da vitória e da glória em Coolela.

O porto cujas características e movimento, regista um movimento anual interessante de tonelagem de mercadorias movimentadas e de passageiros.

Inhambane possui longas tradições de assinalado portuguesismo; a sua história está estreitamente ligada à história da Província; os seus habitantes são trabalhadores e hospitaleiros. Porém, factores vários têm retardado o seu progresso em relação a outras cidades da Província. Fazemos votos para que nestes tempos mais próximos esse atraso seja recuperado e a simpática cidade ocupe o lugar que merece na comunidade moçambicana.

Fonte: Arquivo Pessoal

Distrito de Inhambane (Ano de 1965)

Este distrito compreende os Concelhos de Inhambane e Maxixe e as Circunscrições de Govuro, Homoíne, Inharrime, Massinga, Morrumbene, Panda, Vilanculos e Zavala, abrangendo uma área total aproximada de 68 470 quilómetros.

A população do distrito era, pelo censo de 1960, de 584 538 indivíduos.O grupo étnico dominante é o Tonga, mas com características próprias encontram-se também os Batchanganas, Batchopes, Bitongas e Bachengues.

Os números mais representativos da agricultura do distrito são:

Algodão – 3 000 toneladas

Castanha de caju – 3 000 toneladas

Copra – 500 toneladas

Milho – 600 toneladas

Estes números referem-se a produtos comprados aos agricultores (ano de 1962).O total das espécies pecuárias existentes no distrito era, pelo arrolamento de 1961, o seguinte:

Bovino – 80 000

Ovino – 9 600

Caprino – 50 000

Suíno – 9 150

Inhambane é ligada a Inharrime por um caminho de ferro com a extensão de 90 quilómetros. Em apoio dos caminhos de ferro, a Camionagem Automóvel dos Caminhos de Ferro de Inhambane e Gaza dispõe de uma frota de 60 camiões para passageiros e carga.

O distrito está ligado à capital da Província pela E.N. 1, magnífica via asfaltada com intenso trânsito comercial.

Esteve recentemente na cidade de Inhambane um grupo de técnicos chefado pelo Prof. Edgar Cardoso para efectuar o estudo da construção da ponte destinada a ligar a capital do distrito a Maxixe, no outro lado da baía. Esta povoação, dispões nas suas proximidades de belas praias, com excelentes possibilidades para a pesca desportiva, já muito conhecidas e visitadas por grande número de turistas estrangeiros.

Na região de Vilanculos fica situado um triângulo turístico actualmente muito procurado por visitantes das Rodésias e da África do Sul. Inhassouro, Vilanculos e Ilha de Santa Carolina atraem largo número de visitantes. A pesca desportiva de alto mar está consagrada por um concurso internacional efectuado todos os anos em Vilanculos.

Quatro portos estão abertos à navegação:Inhambane (visitado regularmente pela cabotagem), Vilanculos, Mambone e Bartolomeu Dias.A capital do Distrito é a cidade de Inhambane.

Fonte: Arquivo Pessoal

6 de janeiro de 2013

Carta de demissão endereçada ao Presidente Samora Machel

Carlos Adrião Rodrigues: Carta de demissão do primeiro vice-governador do BM

Após a independência de Moçambique foi criado um banco central sobre os alicerces do então Banco Nacional Ultramarino (BNU). Alberto Cassimo viria a ser o primeiro governador do novo banco emissor - o Banco de Moçambique. Carlos Adrião Rodrigues, advogado com cartório na capital moçambicana e ligado ao sector progressista da burguesia colonial, ascendeu à posição de vice-governador daquela instituição bancária.

Membro do grupo de pressão denominado «Democratas de Moçambique», Adrião Rodrigues havia-se evidenciado, conjuntamente com João Afonso dos Santos, Pereira Leite e William Gerard Pott, num famoso processo jurídico conhecido pelo «Caso dos Padres do Macúti» em que dois prelados católicos, detidos na Beira pela PIDE/DGS no âmbito duma conspiração engendrada por Jorge Jardim, eram acusados da prática do “crime contra a harmonia racial”, algo não contemplado no Código Processual então em vigor na colónia portuguesa do Índico. Desiludido com a política seguida pelo regime da Frelimo, mormente no tocante à perseguição movida contra as minorias étnicas do país, Carlos Adrião Rodrigues optou por se demitir do cargo para o qual havia sido nomeado pelo governo de Samora Machel. Idênticos passos viriam a ser dados por outros membros daquele grupo de pressão, como Pereira Leite, Sérgio Espadas, entre outros. William Gerard Pott, causídico moçambicano oriundo da Zambézia, viria a ser detido pelo SNASP.

Como consequência dos maus tratos e sevícias de que fora alvo por parte da polícia política, Pott viria a falecer poucas semanas depois, vítima de colapso cardíaco.